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sábado, 8 de agosto de 2009

Assembleia Geral Constituinte Exclusiva - por Theodiano Bastos

Com o apoio interessado do presidente, anda no Congresso a cata de assinaturas para uma proposta de emenda constitucional propondo a Constituinte exclusiva, para 2011, portanto depois das eleições para presidente, senadores, deputados federais e estaduais, informa Villas-Bôas Corrêa em seu artigo intitulado “Lula acerta uma na mosca” (Jornal do Brasil 20/06/09).
A Nova Carta Magna seria submetida a um referendo e a Assembleia Constituinte seria dissolvida e seus membros proibidos de concorrer a cargos eletivos nas eleições seguintes, único jeito de se implantar o Parlamentarismo e aprovação das reformas imprescindíveis, como as políticas, fiscal, tributária, trabalhista e sindical, o que propiciará a execução de projeto ambicioso de “engenharia social” no Brasil, preservando-se do Estado Democrático de Direito. É um desafio neste mundo conturbado e preso à síndrome do medo, mas necessárias e desejadas a fim de se conseguir as mudanças profundas que deem outro rumo ao Brasil, no interesse das maiorias sempre marginalizadas e excluídas.
A “Constituição Cidadã” de 1988, foi elaborada para vigorar num regime parlamentarista e mesmo assim seu texto foi aproveitado para o presidencialismo. Pouco se fala em seu texto de deveres, mas está recheada de direitos. O então presidente José Sarney comentou: “esta Constituição deixará o Brasil ingovernável”. E a Constituição de 1988 virou uma colcha de retalhos com dezenas de PEC - Projetos de Emenda Constitucional - aprovadas para que o Brasil se tornasse governável. Os mesmos parlamentares que a redigiram candidataram-se no pleito seguinte de 1989 e 60% deles não se reelegeram e o Senhor Constituinte, Deputado Ulysses Guimarães, ficou em sétimo lugar como candidato a Presidente da República.

O Brasil já teve oito textos constitucionais, incluindo-se os de 1967 e 1969 do Regime Militar, mas nunca teve uma genuína Assembleia Nacional Constituinte, diz Mauro Santayna em seu artigo no Jornal do Brasil de 26/06/09.
“A primeira, de 1823, que o imperador dissolveria, fora escolhida entre as reduzidas elites rurais e os comerciantes das cidades portuárias. A Constituição de 1824, outorgada pelo imperador, ainda que se identificasse como liberal, determinava que só podiam ser cidadãos e eleitores os que tivessem determinados níveis de renda por ano. Os pobres, que viviam do trabalho manual, não se faziam representar, e continuaram não se fazendo representar depois da Proclamação da República, que acabou com o voto censitário, mas manteve fora da cidadania as mulheres e os analfabetos. O Congresso Constituinte, convocado por Deodoro, não mudou a natureza social da classe dirigente. Os republicanos eram republicanos, mas nem tanto: a maioria dos escolhidos provinha das mesmas oligarquias que sustentavam o Império. Além disso, as eleições posteriores, a bico de pena, só ratificavam o poder dos senhores do campo, que dominavam o sistema, associados aos comerciantes e industriais. Como sustentáculos dessa ordem de domínio agiam, de um lado, os militares e, do outro, os advogados. Associadas, a espada e a lei mantiveram o regime. Os parlamentares eram quase todos bacharéis, e, em número bem menor, médicos e engenheiros.”
A Revolução de 30 foi necessária, mas a situação internacional não permitiu que a plataforma democrática da Aliança Liberal se cumprisse na Carta de 1934, pervertida pelo corporativismo de inspiração italiana. Da Constituição totalitária redigida por Francisco Campos, em 1937, não há o que comentar. A Assembleia Constituinte de 1945 se reuniu sob a remanescente influência do Estado Novo, e manteve a hegemonia do poder central. Depois da Constituição de 1946, perdemos a oportunidade de convocar assembleia originária e exclusiva, a fim de elaborar a Carta de 1988. Antes tivemos as Constituições impostas pelo Regime Militar. “Recorrer à soberania do povo, com uma Assembleia Constituinte exclusiva, que se dissolva depois de cumprida a tarefa, é a nossa única esperança a fim de retornar ao início da vida republicana, e fundar, finalmente, a República necessária. O nosso futuro continua no passado.”, conclui Mauro Santayana.



Visitem Theodiano Bastos
Autor dos livros “A Procura do Destino”, “O Triunfo das Idéias” e de Coletâneas publicadas pela UFES.
É fundador e presidente do CEPA/ES - Círculo de Estudo, Pensamento e Ação (Blog do CEPA).
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Um comentário:

Ana disse...

Olha, Theodiano, este Brasil é uma complicação... Não sou muito otimista no que se refere a política, principalmente por estas bandas, mas espero que esta Constituinte resolva alguma das cmuitas coisas que precisam ser acertadas neste nosso país tupiniquinho.
Um abraço.