Ao contrário do que muitos saberão, a discussão para um acordo ortográfico que unificasse a vertente idiomática dos vários países de língua oficial portuguesa é assaz antiga. Um longo caminho percorrido que, ao que parece, terá agora obtido o consenso. Vejamos como tal foi possível.
O Acordo
Apesar de todo o mediatismo que a crise económica tem tido, a par da profusão de notícias que igualmente abordam as mais diversas competições desportivas, a cultura tem sido, recentemente, também alvo do interesse da comunicação social. Na realidade, não se trata do lançamento de mais um best-seller nem tampouco o outorgar do Prémio Nobel da Literatura. Curiosamente, todo o alarido surge em redor de um Tratado Internacional. Estranho? Nem por isso. Trata-se do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa e, efectivamente, irá afectar directamente o quotidiano de mais de 200 milhões de pessoas – mais ou menos o universo de falantes desta maravilhosa língua que une países em todo o globo.
Como poucas vezes acontece, este novo acordo teve o condão de despertar interesse dos mais diversos quadrantes, desde a política à vida universitária, assim como desde o comum cidadão ao intelectual. Para alguns está em causa a preservação da tradição linguística, ao passo que, do lado de lá da barricada, encontram-se os que defendem de forma acérrima que, para evitar que o português se torne uma língua defunta é crucial que se modernize.
Mas concentremo-nos nos pontos principais, de modo a que possamos tirar as nossas próprias ilações. Basicamente, este Acordo Ortográfico pode ser definido como um tratado que tem em vista a unificação da língua falada, e escrita, nos diversos países onde o português é o idioma oficial, a saber: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste (neste caso, apenas em 2004, após ter obtido a independência).
A assinatura deste acordo teve lugar em Lisboa, a 16 de Dezembro de 1990, numa reunião alargada que teve a presença dos países acima citados, excepto o caso de Timor pelas razões políticas conhecidas de todos.
Estava em causa, primordialmente, a unificação das duas grandes vertentes da língua portuguesa, no caso em concreto aquela utilizada por Portugal e pelos Países de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e a outra existente no Brasil. A ideia era uma aproximação ao que Espanha e a América Hispânica haviam feito, isto é, tornar possível a existência de uma só escrita unificada.
No primeiro estudo ao assunto, datado de 1990, de uma lista de 110 mil palavras, apenas 1,6% seriam alteradas em Portugal e PALOP, sendo que no Brasil tal percentagem baixava para apenas 0,5. Porém, mais recentemente, em 2008, uma análise mais alargada, no caso em concreto a 135 mil palavras, efectuada pelo “Instituto de Linguística Teórica e Computacional de Lisboa”, já se falava em 4% de alterações no global.
Como se vê, pese embora a participação activa de linguistas, académicos, jornalistas, tradutores, escritores ou professores, entre tantos outros, não existe consenso quanto a este tratado da língua portuguesa, havendo quem aponte várias falhas e alguma ambiguidade na feitura do próprio texto do acordo.
Precedentes
Por mais incrível que tal facto possa parecer podemos remontar a génese deste novo acordo ortográfico a um período temporalmente tão longínquo quanto o início do século XX, mais concretamente o ano de 1911 quando, seguindo-se à implantação da República no nosso país, se fez grandes mudanças a todos os níveis, incluindo a parte escrita. A partir desse momento, a ortografia nacional mudou radicalmente, deixando-se para trás a redacção de palavras como lyrio, Thomar ou ortographia para passarmos a lírio, Tomar e ortografia. Deste modo, libertava-se a grafia da sua íntima ligação que tinha por base os étimos latino e grego. A esta remodelação chamou-se “Reforma Ortográfica de 1911”.
Por seu turno o Brasil prosseguiu utilizando a escrita antiga, o que levou, nos anos seguintes, a tentativas – sempre frustradas – de entendimento entre a Academia das Ciências de Lisboa e a Academia Brasileira de Letras, no tocante a uma reunificação linguística. Após a impossibilidade de um acordo em 1931, o ano de 1940 marca uma primeira decisão em Portugal, a que veio a suceder-se, no Brasil algo similar três anos depois. Como tal, Portugal ratificou o “Acordo Ortográfico de 1945”. Porém, no país-irmão tal não sucede tendo em conta o chumbo que o Congresso Nacional Brasileiro deu ao diploma, optando ao invés pelo “Formulário Ortográfico de 1943”.
Porém, e como a desunião linguística prosseguia, novas tentativas tiveram lugar, tal como o acordo alcançado em 1971 (Brasil) e 1973 (Portugal), no qual se suprimiram os acentos gráficos responsáveis por uma elevada percentagem das diferenças linguísticas (por exemplo, a palavra somente perdia o acento que envergara até então).
Mas a ambição não havia sido satisfeita na sua plenitude e ocorreram duas novas tentativas, que falharam redondamente. A de 1975 não teve seguimento devido à convulsão política e social relacionado com o período do pós-25 de Abril de 1974, ao passo que a proposta de 1986 foi rejeitada por elementos dos dois países devido à supressão de acentuação gráficas nas palavras esdrúxulas.Por aqui podemos facilmente perceber as dificuldades inerentes a qualquer mudança na ortografia da língua portuguesa, pelo que a consequência foi a manutenção das múltiplas diferenças. Apenas em 1988, o “Anteprojecto de Bases da Ortografia Unificada da Língua Portuguesa” pareceu dar novo alento ao processo de unificação e, de certo modo, foi a antecâmara do acordo que teve lugar dois anos depois.
Reunidos na Academia das Ciências de Lisboa, entre 6 e 12 de Outubro de 1990, estiveram os vários países falantes do português, chegando-se a um acordo há muito ansiado. Uma cláusula em particular, do texto final, levantava porém algumas dúvidas. No artigo 3º previa-se a entrada do novo acordo ortográfico a 1 de Janeiro de 1994. No entanto, o facto de apenas três países o terem ratificado – no caso, Portugal (1991), Brasil (1995) e Cabo Verde – tal intenção foi novamente adiada.
Oito anos após o acordo, nova reunião, desta feita na cidade da Praia (Cabo Verde), de onde surgiu um “Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa”, o qual prescindia de uma data concreta para a sua entrada em vigor. No entanto, e apesar desta crucial alteração, apenas três países o ratificaram – exactamente os mesmos que o haviam feito anteriormente.
Quiçá provocado pelo arrastamento deste processo negocial, o próximo encontro, que teve lugar em Julho de 2004, terminou com uma nova indicação: desta vez seria necessária apenas a ratificação de três membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) para que o acordo fosse uma realidade. Num texto conhecido como “Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico de Língua Portuguesa”, de realçar ainda a adesão de Timor-Leste.
Estava aberto o caminho para que as mudanças ortográficas se efectivassem. E é aqui que se reacende a polémica, havendo quem defendesse que tal era incorrecto, pois a obrigatoriedade, de todos os países signatários o ratificarem, era total, ao passo que outra visão teórica acreditava que o acordo não possuía nenhuma incorrecção na sua feitura.
Ora, atendendo que o Brasil o ratifica logo em Outubro de 2004, secundado por Cabo Verde em Abril de 2005 e São Tomé e Príncipe a 17 de Novembro de 2006, pensar-se-ia que não tardaria até que a sua aplicação sucedesse. Porém, de forma unânime entendeu-se que não faria sentido avançar-se para algo envolvendo a língua portuguesa sem a ratificação de Portugal.
Como tal, a 16 de Maio de 2008, a Assembleia da República nacional ratificou este “Segundo Protocolo Modificativo”, possibilitando então um consenso mais generalizado (refira-se que também Angola dava, ao mesmo tempo, os primeiros passos no sentido de prepara-se para a entrada em vigor no novo acordo). O tal passo final para a entrada em vigor do tratado acontece a 15 de Novembro de 1008, após uma reunião com a presença dos chefes de estado e do governo dos PALOP.
Logo em Março de 2009, a Academia Brasileira de Letras publicou o “Vocabulário da Língua Portuguesa” (VOLP), com 381 mil entradas, algo considerado fundamental enquanto texto explicativo. Em Portugal, enquanto se aguarda por igual fonte de informação a publicar, provavelmente, pela Academia das Ciências de Lisboa, algumas editoras vão dando à estampa pequenas obras de pesquisa relativamente a este novo acordo ortográfico.
As alterações mais importantes
Apesar das 21 bases ortográficas que constam do texto do acordo, existem algumas que, pela sua frequência de utilização, se tornam mais relevantes para o dia-a-dia de todos nós. Vejamos então algumas dessas mudanças que surgirão com o novo acordo.
Em primeiro lugar, o alfabeto passa de 23 para 26 letras, incluindo W, K e Y (ainda que de uso restringido a abreviaturas e palavras de origem estrangeira e seus derivados). Em segundo lugar, os meses do ano e os pontos cardeais passam a ser redigidos em letras minúsculas. Para além disso, poder-se-á usar maiúsculas ou minúsculas nos títulos de livros, excepto na primeira palavra que terá de ser escrita obrigatoriamente com letra maiúscula. O mesmo sucede nas expressões de tratamento, nos nomes de sítios públicos (como “praça da república”) e nos nomes de disciplinas científicas.
Em quarto lugar, e apesar da distinção entre ch e x, mantém-se a diferença nas palavras que a tradição consignou, como champô e xampô. Outro aspecto relevante é a supressão do trema, excepto em nomes próprios e seus derivados. Entre as excepções mais importantes encontram-se palavras que mantêm dupla grafia (como caráter e carácter) ou dupla acentuação (económico/econômico). Um sétimo aspecto a ressalvar é a supressão de acentos gráficos em palavras como pára ou pêlo. Já no Brasil, termos como abençoo ou ideia deixam se ser acentuados.
No que diz respeito à hifenização, as mudanças também são notórias. Este mantém-se nas seguintes situações: nos compostos, locuções e encadeamentos vocabulares, assim como quando o segundo elemento da frase começa por H, quando tem a mesma primeira letra ou quando o falso prefixo termina com M e o segundo elemento começa por M ou N. Alguns exemplos são: anti-higiénico, hiper-resistente ou circum-navegação. O hífen é ainda suprimido em expressões como hei-de ou hás-de, dado que neste caso ali a preposição funciona como mero elemento de ligação ao infinitivo com que se forma a perífrase verbal. Por último, o hífen desaparece quanto o pseudo-prefixo termina em vogal R ou S, em que dobra a consoante. Exemplo: antirreligioso.
Em suma, algumas mudanças serão: óptimo que passa a ótimo; Egipto tornado em Egito e fim-de-semana transformado em fim de semana. Porém, facto/fato e génio/gênio continuaram a ter dupla grafia.
Prós e Contras
Tendo em conta as duas visões opostas, quanto ao acordo, conheçamos os seus principais argumentos. Aqueles que defendem a nova ortografia acreditam piamente que esta unificação de 98% do léxico é essencial para evitar a deriva actual. Crêem ainda na diminuição de custos das edições em ambos os países que agora se tornam unívocas. Procuram, com o acordo, evitar a fragmentação de um idioma que na realidade é comum, a par de uma aproximação da oralidade à escrita e, consequentemente, à necessária evolução da língua.
Para além disso deixa de haver necessidade de textos duplicados nos documentos oficiais. Julga-se que um aumento de circulação de livros poderá ser uma realidade, tal como a utilização de um vocabulário técnico-científico comum, o que permitirá maiores parcerias entre institutos académicos e científicos em geral.
A juntar a todos estes argumentos, os defensores da aplicação do novo acordo informam a necessidade, para organizações internacionais onde o português é língua de trabalho, de uma uniformidade da grafia, ao passo que Portugal e Brasil poderão dar, em conjunto, um novo impulso à difusão da língua portuguesa a nível mundial e, obviamente, ao seu fortalecimento junto dos PALOP.
Em suma, acreditam que esta modernização era, acima de tudo, uma inevitabilidade, tal como sucedeu com outras línguas, como a espanhola, a francesa ou mesmo o árabe.
Já no tocante aos que estão contra a aplicação do novo acordo ortográfico, apoiam-se nos seguintes fundamentos: antes de mais, a proposta, nos seus moldes actuais, é insuficiente para atingir os seus reais propósitos, atendendo ao grande número de excepções à regra. Defendem tratar-se de uma evolução contranatura da língua. Frisam ainda da não necessidade de tal facto pois, ao longo dos anos, o entendimento linguístico entre Portugal e Brasil havia sido perfeito. Na vertente económica, frisam que os custos a suportar serão tremendos, incluindo a confecção de novos dicionários, gramáticas e livros escolares, para além da forçosa reaprendizagem da nova grafia por milhões de pessoas e do necessário reajustamento dos livros das editoras. Apontam ainda que o inglês, apesar de não ser unificado, continua a ser a língua internacional usada prioritariamente.
Ponto da situação
Em termos gerais, o novo acordo ortográfico já se encontra em vigor em países como Brasil, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe, pelo facto de terem sido signatários do tratado. No Brasil, inclusivamente, pretende-se que os livros didácticos de 2010 contenham todas as mudanças ortográficas estipuladas, com uma adaptação plena, no máximo, até 2012. Órgãos de comunicação social como a “Folha de São Paulo” ou “O Estado de São Paulo” já se encontram totalmente adaptados à nova grafia.
Já em Portugal, a polémica continua. Apesar de prevista a entrada em vigor do novo acordo para finais de 2007, só em Maio de 2008 o Presidente da República Aníbal Cavaco Silva se empenhou na prossecução do estipulado, ratificando, então, o protocolo a 21 de Julho de 2008, e prevendo a adaptação, em Portugal, ao novo acordo num prazo de seis anos.
Apesar das divergências, entre as quais destacaríamos a petição online intitulada “Manifesto em Defesa da Língua Portuguesa contra o Acordo Ortográfico” – a qual obteve enorme adesão – o certo é que alguns órgãos de comunicação social já se encontram a utilizar a nova grafia, no caso o jornal desportivo “Record”, o diário regional conimbricense “Despertar” e o matutino “Correio da Manhã” (neste último caso, porém, de forma gradual).
Recentemente, o Ministro de Cultura, José António Pinto Ribeiro, desejou que a aplicação do acordo fosse uma realidade, em termos oficiais (assim como em todos os meios de comunicação social) já a partir de 1 de Janeiro de 2010, sendo que nas escolas tal sucederá após o ano lectivo de 2010-2011.Apesar de faltar, ainda, a edição de um Vocabulário Ortográfico Comum da Língua Portuguesa, entre Portugal e Brasil – o que deverá ocorrer antes do final do presente ano – o certo é que já poucos terão dúvidas quanto à inevitabilidade, a curto prazo, destas mudanças linguísticas.
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Parece que hoje “caiu a ficha”.
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